6 de junho de 2014

Florianópolis sedia Seminário sobre mulheres LBT

No intuito de discutir com a sociedade as questões relativas às mulheres Lésbicas, Bissexuais e Transexuais (LBT), para além de suas várias identidades de gênero e de orientações sexuais, entre os dias 9 e 11 de junho de 2014, acontece em Florianópolis, o Seminário Mulheres LBT: estratégias conjuntas de enfrentamento do machismo, sexismo, misoginia e das LBTfobias.

O encontro se propõe a construir estratégias de fortalecimento conjunto para o enfrentamento do preconceito, amplamente conhecido por homofobia, mas que, nesse espaço, será chamado de Lesbofobia, Bifobia e Transfobia.

O seminário terá início no dia 9, a partir das 15h, com uma cerimônia de abertura, seguida da conferência Feminismos e Identidades de Gênero, ministrada pela professora Dra. Tamara Adrian, da Universidade da Venezuela.

No dia 10, o seminário dará sequência ao tema abordado por Tamara, com o painel Feminismos e Identidades de Gênero, desdobrado na intervenção da professora Suely Oliveira, de Recife, que falará sobre Feminismos no Brasil. O painel conta também com a intervenção da professora Ana Melo, de Recife, que trará para a discussão o tema Mulher-mulher e outras mulheres.

O segundo painel do dia tratará da LBTfobia. Para falar sobre o tema, o seminário de mulheres LBT traz as ativistas Heliana Hemetério, do Coletivo de Lésbicas Negras de Curitiba/PR, que falará sobre Lesbofobia; Keila Simpson, da AtrasBa de Salvador/BA, com o tema Transfobia e Fernanda Coelho, do Coletivo Bil de Ipatinga/MG, que tratará da Bifobia.

Na parte da tarde, as/os participantes se dividirão em três grupos para discutir as demandas das mulheres LBT. O primeiro grupo formulará propostas relativas às mulheres lésbicas. O grupo dois tratará das demandas das mulheres bissexuais e o grupo três discutirá sobre mulheres trans. Ao final das discussões, os grupos apresentarão propostas para a composição de uma carta que será aprovada ao fim do encontro.

Ainda no dia 10, a deputada estadual Angela Albino, que compõem a bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), fará uma apresentação sobre as leis já existentes e/ou em tramitação na Alesc, referentes ao tema LBT. As atividades do dia encerram com a plenária final do seminário.

No dia 11, a professora venezuelana, Tamara Adrian, ministra palestra na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com o tema A transexualidade a partir de uma perspectiva legal e de direitos humanos, às 10h, na sala 331, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH/UFSC).

O encontro é realizado pela Escola do Legislativo de Santa Catarina, em parceria com a União Brasileira de Mulheres de Santa Catarina (UBM/SC), o Instituto de Estudos de Gênero da UFSC (IEG), a Associação de Direitos Humanos com Ênfase na Sexualidade (Adeh) e o grupo Acontece Arte e Política LGBT.

Confira a programação

Seminário Mulheres LBT: Estratégias conjuntas de enfrentamento do machismo, sexismo, misoginia e das LBTfobias


Dia 09 de junho de 2014 (Auditório da Escola do Legislativo)

15h às 16h – Cerimônia de Abertura

16h às 17h30 – Conferência de Abertura: Feminismos e Identidades de Gênero
Conferencista: Tamara Adrian (Universidade da Venezuela)

Dia 10 de junho de 2014 (Auditório da Escola do Legislativo)

9h às 10h – Painel: Feminismos e Identidades de Gênero

Feminismos no Brasil: Suely Oliveira (Recife - PE)

Mulher-mulher e outras mulheres: Ana Melo (Recife - PE)

10h às 11h – Debate mediado pela Presidenta do COMDIM

11h às 12h – Painel: Fobias LBT

Lesbofobia: Heliana Hemetério – Coletivo de Lésbicas Negras (Curitiba PR)

Transfobia: Keila Simpson – AtrasBa (Salvador – Bahia)

Bifobia: Fernanda Coelho – Coletivo BIL (Ipatinga –MG)

14h às 15h30 - Grupos de Trabalho: Debatendo nossas demandas

Grupo 1 – Mulheres Lésbicas

Grupo 2 – Mulheres Bissexuais

Grupo 3 – Mulheres Trans

15h30 às 16h – Apresentação dos resultados dos grupos.

16h às 16h30 – Apresentação de leis já existentes e/ou em tramitação na ALESC, referentes ao tema LBT. Apresentadora: Deputada Angela Albino

16h30 às 18h - Plenária

Dia 11 de junho de 2014 (UFSC-CFH, Sala 331)

10h às 12h – Palestra de Tamara Adrian: A transexualidade a partir de uma perspectiva legal e de direitos humanos.

20 de maio de 2014

CNDM dá posse a novas conselheiras

Com nova composição, serão definidas representantes em diversas instâncias do colegiado e do governo federal

As novas conselheiras que representam a sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) tomam posse nesta terça-feira (20), durante a 16ª reunião do colegiado. O evento será aberto pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, que preside o CNDM, e termina na quarta (21), em Brasília.

Na primeira reunião dessa formação do colegiado, será debatida a nova composição das Câmaras Técnicas (de Legislação e Normas; de Assuntos Internacionais; de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM e de Planejamento e Orçamento). Nesse encontro inicial ainda serão escolhidas as representantes no Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e no Conselho do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é titular no CNDM, representada pela companheira Sheila Sabag, que compõe o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Florianópolis, entidade que presidiu até 2014. Sheila também é conselheira do Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Santa Catarina.

Com informações da CNDM

19 de maio de 2014

Seminário discute com jornalistas a violência contra meninas e mulheres

A violência contra mulheres e meninas é um problema de grande proporção na América Latina. No entanto, suas causas são complexas e estão diretamente relacionadas a aspectos socioculturais, constituídos e disseminados em nossa sociedade.

Procurando discutir com formadores de opinião sobre o tema, a Casa da Mulher Catarina e a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos desenvolveram a Campanha “Jornalistas dão um Ponto final na Violência contra Mulheres e Meninas”.

A iniciativa é um desdobramento da campanha latioamericana “Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas”, desenvolvida em outros países da América Latina e Caribe, incluindo o Brasil. De acordo com Clair Castilhos, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, a proposta da campanha é contribuir para que jornalistas possam olhar para o tema da violência de gênero com sensibilidade. “O objetivo da campanha é dialogar com jornalistas, de maneira que o tema não seja somente pautado nos meios de comunicação, mas que quando tratado, considere as relações de gênero, os aspectos culturais que estão ligados a todos os atos de violência contra meninas e mulheres”, destaca.



Nessa etapa, a campanha propôs incentivar boas práticas jornalísticas e instrumentalizar profissionais de jornalismo sobre o tema, realizando duas ações principais. A primeira, diz respeito ao Prêmio Nacional de Jornalismo e Violência de Gênero. A ação premiou jornalistas inscritos em quatro categorias: jornalismo impresso, rádio, TV e outras mídias, além de oferecer menções honrosas a outras reportagens que trataram da violência de gênero contra mulheres e meninas, observando com sensibilidade o tema e sua apresentação para a sociedade.

Para a jornalista Kamila Silva de Almeida, vencedora do prêmio na categoria jornalismo impresso com a reportagem “Órfão da Violência”, publicada pelo Jornal Zero Hora do Rio Grande do Sul, o prêmio vem reconhecer o trabalho e criar estímulo para a produção de matérias sobre o tema. “Fico muito feliz com o reconhecimento do trabalho que fizemos. Quando entrei em contato com a pauta percebi que não era só um caso, mas que a violência contra mulheres tem causas que ultrapassam aquele momento e deixam marcas profundas, como as histórias dos órfãos que conto na minha matéria”, diz.

Foram 82 reportagens inscritas. Vale ressaltar que desse número, 67 matérias são de autoria de jornalistas mulheres. A premiação aconteceu em Florianópolis, no dia 16 de maio, em solenidade que compôs a programação do Seminário Internacional sobre Mídia e Violência de Gênero.

Encontro debate mídia e violência de gênero

Sensibilizar jornalistas para discutir as questões de gênero com a sociedade e lhes dar subsídios para que possam olhar a complexidade da temática. Com essa perspectiva, a Casa da Mulher Catarina, em parceria com a Rede Feminista de Saúde, realizou entre os dias 16 e 17 de maio, na cidade de Florianópolis, a segunda ação da Campanha Jornalistas dão um Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas: o Seminário Internacional sobre Mídia e Violência de Gênero.

Na primeira noite do seminário, a palestra “Panorama geral da violência de gênero na América Latina, Caribe e no Brasil” trouxe Sandra Castañeda, secretária executiva da Red de Salud de las Mujeres Lationamericanas y Del Caribe, que apresentou um raio-X da situação latino-americana d a violência contra mulheres e meninas, assim como apontou caminhos para enfrentamento da situação.

Na mesma palestra, Isabel Villar, jornalista e editora de La República de las Mujeres, suplemento Del Diario La República, tratou da relação entre mídia e violência de gênero na América Latina e Caribe, dando um panorama sobre a atuação de jornalistas para o enfrentamento da violência e perspectivas. Daniela Luciana da Silva, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República também tratou do tema, com foco no cenário brasileiro.



A manhã do dia 17 de maio foi de reflexão sobre Feminismo, mídia e violência de gênero, atentando para os desafios e perspectivas contemporâneas. A mesa de debates foi composta pelas professoras Carmen Rosa Caldas, da Universidade Federal de Santa Catarina, que tratou da linguagem inclusiva de gênero e a formação de discursos sociais que se consolidam com a atuação dos meios de comunicação. Também participou da mesa a professora da Udesc, Marlene de Fáveri, que apresentou uma pesquisa sobre meios de comunicação e a constituição de estereótipos sobre a mulher.

Carmen Caldas trouxe para a discussão a construção do texto e suas entrelinhas, reforçando o poder simbólico das palavras e como o seu uso promove a formação de ideias sobre determinados temas. “Quando escolhemos as palavras constituímos conceitos sobre determinados temas e determinados atores. O jornalismo, pela sua capacidade de diálogo com a sociedade, pode consolidar ideias ou transformá-las”.

Na parte da tarde, a mesa “Jornalismo e violência de gênero: entre a denúncia e a vivência”, contou com a participação da jornalista e professora da UnB, Isabel Clavelin, que apresentou sua pesquisa acerca de experiências de jornalistas que cobrem pautas de risco.

A mesa foi composta também pelo conjunto de jornalistas que receberam o prêmio, contando a experiência profissional e o processo de produção das reportagens premiadas, além da participação da presidenta do Comitê Gestor da Campanha, a jornalista Vera Daisy Barcellos, a presidenta do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Valdice Gomes da Silva e do presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Milton Simas Júnior.

O Seminário encerrou com a produção da Carta de Florianópolis, onde participantes expuseram a necessidade de dar continuidade à iniciativa do prêmio e da etapa de formação na qual se propôs o seminário. Para Vera Fermiano, presidenta da Casa da Mulher Catarina, a perspectiva é que a campanha possa ter continuidade. “Nosso objetivo é garantir que a Casa da Mulher Catarina e a Rede Feminista de Saúde possam dar continuidade a esse projeto, mantendo o diálogo com essa categoria de profissionais que pode contribuir decisivamente para o enfrentamento a violência contra mulheres e meninas”, observa.

8 de maio de 2014

Selecionados os vencedores e vencedoras do Prêmio Nacional de Jornalismo sobre Violência de Gênero

Entrega será feita durante abertura do Seminário Internacional sobre Mídia e Violência de Gênero, dia 16 de maio, em Florianópolis

A Casa da Mulher Catarina e a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos realizam nos dias 16 e 17 de maio, em Florianópolis (SC), o Seminário Internacional sobre Mídia e Violência de Gênero e na abertura fazem a entrega do Prêmio Nacional de Jornalismo sobre Violência de Gênero.

A Comissão Julgadora foi composta por cinco jornalistas profissionais de diferentes estados e regiões do país e, depois da análise dos trabalhos individualmente, as integrantes realizaram Reunião Presencial dia 29 abril e julgaram todos os trabalhos inscritos e regulares no Edital do Prêmio.

A entrega da premiação será na abertura do Seminário, dia 16 de maio de 2014, no Hotel Baia norte, às 19 horas. No dia seguinte, sábado (17) haverá uma mesa especial a ser composta, também, pelas vencedoras e vencedores, com o objetivo de oportunizar a troca de experiências e informações a respeito dos trabalhos jornalísticos vencedores.

As reportagens vencedoras, menções honrosas e homenagem especial aos trabalhos estão abaixo listados por categoria.

O Seminário integra a Campanha “Jornalistas dão um Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas”, que tem como objetivo incluir, promover e disseminar na categoria de jornalistas profissionais e na sociedade o debate sobre relações de gênero. Um dos focos do Seminário é trazer à tona informações da violência de gênero como um problema que impacta a vida e a cidadania das mulheres, buscando a sua compreensão e desnaturalização, influenciando no tratamento dado pelos meios de comunicação.

LEGENDA DAS FOTOS:

- Reunião presencial com todas as integrantes da Comissão Julgadora

- Comissão Julgadora: Vera Daisy Barcellos (RS), Isabel Clavelin (DF), Alessandra Nilo (PE), Valdice Gomes (AL) e Marisa Sanematsu (SP)


PRÊMIO NACIONAL DE JORNALISMO SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

TRABALHOS VENCEDORES

RÁDIO

Tráfico de Mulheres na Região da Amazônia - AM

Jornalista responsável: Gecilene de Aguiar Salles


TELEVISÃO
Pedofilia em Coari (AM) - RJ

Jornalista responsável: Monica Teixeira Marques


MÍDIA IMPRESSA


Órfãos da Violência Doméstica - RS

Jornalista responsável: Kamila Silva de Almeida


OUTRAS MÍDIAS

O Inferno das Mulheres - DF

Jornalista responsável: Ricardo Moraes Westin Pimenta


MENÇÕES HONROSAS


RÁDIO

- Pele Escura, Morte Invisível, a Violência contra a Juventude Negra - MG

Jornalista responsável: Vanessa de Souza Silva



- Violência contra a Mulher: muito mais do que um caso de polícia - SC

Jornalista responsável: Marcos Andrei Meller



* Homenagem Especial


- Série Viva Maria: Programa Pioneiro nas Discussões de Gênero no Rádio Brasileiro

Jornalista responsável: Mara Régia Di Perna



TELEVISÃO


- A Violência que não é Física – Mulheres Vítimas de Estelionato e Outros Tipos de Violência não Reconhecem o Problema e Demoram a Procurar Ajuda – RS

Jornalista responsável: Cristine Ribeiro Gallisa


- A Hora da Chegada - DF

Jornalista responsável: Marieta Cunha Cazarré


MÍDIA IMPRESSA


- Mães de Noronha - PE

Jornalista responsável: Anamaria Melo do Nascimento


- Prova de Resistência - DF

Jornalista responsável: Gláucia Cristina Oliveira Chaves


- Mulheres Marcadas para Morrer - PA

Jornalista responsável: Ismael Soares Machado


- Mulheres sob Ataque - RO

Jornalista responsável: Andréa Santos Machado


OUTRAS MÍDIAS

- Assédio na Rua: “MIMIMI” de Rede Social ou Violência contra a Mulher? - MG

Jornalista responsável: Letícia Marina de Oliveira Orlandi


- O Parto é da Mulher – Movimentos Denunciam a Violência e Propõe Mudanças para Promover o Parto Ativo e Humanizado - MG

Jornalista responsável: Maria Cecília Alvim Guimarães


Outras informações serão possíveis através do e-mail: campanhapontofinalsc@gmail.com e pelo telefone (48) 3025.4998, no período vespertino.


SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE MÍDIA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO



Programação:

16 de maio

• 19h00 – Sessão Solene de Abertura - 1ª mesa: Panorama geral da violência de gênero na América Latina, Caribe e no Brasil

• Entrega da premiação do Prêmio Nacional de Jornalismo sobre Violência de Gênero

• Coquetel


17 de maio

• 09h00 - 2ª mesa: Feminismo, mídia e violência de gênero: desafios e perspectivas contemporâneas

• 14h00 - 3ª mesa: Jornalismo e a violência de gênero: entre a denúncia e a vivência

• 17h00 - 4ª mesa: Leitura e Aprovação da Carta de Florianópolis

• Sessão solene de Encerramento.


SERVIÇO

Seminário Internacional sobre Mídia e Violência de Gênero

Onde: Hotel Plaza Baía Norte (Avenida Beira Mar, Centro)

Quando: 16 e 17 de maio (sexta e sábado)

INSCRIÇÕES: www.casadamulhercatarina.com.br

Realização: Casa da Mulher Catarina e Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos



11 de abril de 2014

Seminário Internacional sobre Mídia e Violência de Gênero

Como os crimes contra mulheres são abordados pela imprensa? Qual a repercussão dessas matérias na sociedade? Evento gratuito em maio, em Florianópolis (SC)

A Casa da Mulher Catarina e a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos realizam nos dias 16 e 17 de maio, em Florianópolis (SC), o Seminário Internacional sobre Mídia e Violência de Gênero. O evento integra a Campanha “Jornalistas dão um Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas”, que tem como objetivo incluir, promover e disseminar na categoria de jornalistas profissionais e na sociedade o debate sobre relações de gênero. Um dos focos do Seminário é trazer à tona informações da violência de gênero como um problema que impacta a vida e a cidadania das mulheres, buscando a sua compreensão e desnaturalização, influenciando no tratamento dado pelos meios de comunicação.

Jornalistas receberão premiação no Seminário

A primeira etapa da Campanha “Jornalistas dão um Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas” consistiu no lançamento do Prêmio Nacional de Jornalismo sobre Violência de Gênero, realizado em dezembro de 2013 e que recebeu inscrições de profissionais de 16 diferentes estados brasileiros, que concorrem à melhor matéria nas categorias Mídia Impressa; Televisão; Rádio e Outras Mídias.

As jornalistas ou os jornalistas vencedores receberão a premiação – de R$ 5 mil para cada primeiro colocado – na noite do dia 16 de maio, abertura do Seminário. Das 82 reportagens inscritas nas quatro categorias do Prêmio, 67 foram realizadas por jornalistas mulheres e 15 por jornalistas homens.

O Seminário Internacional sobre Mídia e Violência de Gênero pretende se debruçar sobre este fazer jornalístico e sobre como a mídia tem retratado e/ou refletido sobre as questões de violência de gênero. Além de trazer painelistas para traçar um panorama da violência de gênero na América Latina, Caribe e Brasil, o Seminário também terá uma mesa com a participação das jornalistas, para refletir sobre a violência sofrida pelas mulheres no fazer profissional.

Programação do Seminário:

16 de maio
• 19h00 – Sessão Solene de Abertura - 1ª mesa: Panorama geral da violência de gênero na América Latina, Caribe e no Brasil
• Entrega da premiação do Prêmio Nacional de Jornalismo sobre Violência de Gênero
• Coquetel

17 de maio
• 09h00 - 2ª mesa: Feminismo, mídia e violência de gênero: desafios e perspectivas contemporâneas
• 14h00 - 3ª mesa: Jornalismo e a violência de gênero: entre a denúncia e a vivência
• 17h00 - 4ª mesa: Leitura e Aprovação da Carta de Florianópolis
• Sessão solene de Encerramento.

SERVIÇO

Seminário Internacional sobre Mídia e Violência de Gênero
Onde: Hotel Plaza Baía Norte (Avenida Beira Mar, Centro)
Quando: 16 e 17 de maio (sexta e sábado)

INSCRIÇÕES: www.casadamulhercatarina.com.br

Realização: Casa da Mulher Catarina e Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Para mais informações, acesse: www.casadamulhercatarina.com.br

Assessoria de Imprensa: Letra Editorial (48) 3025-7775 – Sara Caprario (48) 8402-8012 e Sandra Werle (48) 9989-0667.

O estatuto do nascituro e suas consequências

O Estatuto do Nascituro é um tema que merece ser abordado sob vários aspectos. É um assunto multifacetado e que revela uma das mais profundas heranças misóginas de nossa sociedade patriarcal, capitalista, judaico-cristã. Remete à tentativa milenar de dominar o corpo e a sexualidade das mulheres utilizando valores para o disciplinamento da vida das pessoas que são impostos através da culpa e do pecado. Nesta perspectiva é necessário entender e interpretar o que se esconde atrás de um discurso hipócrita, pretensamente ético e em defesa da vida. Esta pregação, falsa e oportunista, resulta em pressões e ações concretas no interior do poder legislativo, na intimidação do poder executivo e no questionamento quanto aos pequenos avanços obtidos junto ao poder judiciário.

Clair Castilhos Coelho*

Um exemplo de ameaça ao poder judiciário é a proposta de emenda constitucional que garante às igrejas a arguição de constitucionalidade frente ao Supremo Tribunal Federal.

As relações com o Poder Executivo são, na maioria das vezes, a barganha pelo apoio nas votações de projetos de interesse do governo, na distribuição de ministérios, no comércio de benesses entre seus correligionários. O governo, em geral se rende com o argumento da necessidade de “governabilidade”!

As iniciativas mais agressivas e impactantes, no entanto, ocorrem no âmbito do Poder Legislativo. Cabe destacar o “estatuto do nascituro/bolsa estupro”, a CPI do aborto, a “Cura gay” entre outras.

No dia 24 de Abril de 2013, esteve na pauta da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 478/2007, que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e da outras providências”.

Esse projeto baseia-se na crença de que a vida tem início desde a concepção, ou seja, antes mesmo do ovo ser implantado no útero. Visa, assim, estabelecer os direitos dos embriões – os chamados nascituros. Equipara o nascituro e o embrião humanos ao mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.

O conteúdo limitante e agressivo desse projeto teria como consequência a derrubada de qualquer direito das mulheres decidirem pela interrupção da gravidez. Visa suprimir os permissivos legais, previstos no Código Penal como em caso de risco de vida da mulher, da gravidez resultante de estupro e a antecipação terapêutica do parto no caso de anomalias graves (como anencefalia) aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.

Como observa a socióloga Maria José Rosado, coordenadora geral de Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil referida no blog Viomundo “A proposta de dar ao nascituro um ‘estatuto’ é mais uma tentativa dos setores mais retrógrados da sociedade de impedir a efetivação dos direitos de cidadania das mulheres”(...) “Inúmeras pesquisas de opinião mostram que a população brasileira, independentemente de filiação religiosa, é majoritariamente favorável a que continuem sendo permitidos os abortos legais e é contrária a que as mulheres sejam presas por realizarem um aborto. Essa proposta, além de ferir a Constituição vigente, significaria um grave retrocesso.”

Mas, o mais odioso, um verdadeiro escárnio à dignidade das mulheres e aos direitos humanos é que o mesmo projeto ainda prevê uma bolsa para as mulheres vítimas de estupro criarem seus filhos. Esse é o vergonhoso projeto conhecido como “Bolsa Estupro”.

O Portal Vermelho - www.vermelho.org.br - sob o título “Bolsa estupro: conservadorismo avança em comissão na Câmara” datado de 05/06/2013 reproduz um conjunto de razões e argumentos amplamente divulgados pelos movimentos feministas e de mulheres que são incontestáveis tais as aberrações defendidas pelos fundamentalistas. Chama a atenção que “o projeto de lei, ao reconhecer a paternidade de crianças resultantes de estupro, transforma a brutalidade de uma violência sexual, um crime hediondo, em uma relação legal, gerida com o crivo do Estado, que deverá pagar a “bolsa estupro” no caso de não se reconhecer o autor do crime contra mulher. (...) Ao garantir a possibilidade de paternidade ao estuprador, o Estatuto do Nascituro está subjugando a integridade das mulheres e mais, está contribuindo para a perpetuação da violência e da impunidade, uma vez que, ao serem vistos como “pais” e não como estupradores estes homens podem vir a contar com a benevolência de uma sociedade patriarcal, que culpabiliza as mulheres, mesmo quando essas são as vítimas da violência infringida.

Com isso, o projeto de lei expõe a nós mulheres e a toda a sociedade a diferentes tipos de violência.

Uma situação aviltante é que no Brasil, mulheres e meninas sofrem cotidianamente maus-tratos e humilhações que vão desde o momento em que prestam a queixa-crime nas delegacias, nos exames de corpo de delito até o momento em que vão ser atendidas por médicos, enfermeiros e psicólogos nos hospitais. Em outras palavras, mesmo estando respaldada pela legislação para realizar a interrupção da gravidez em caso de estupro, passa por todo tipo de constrangimentos até a finalização do atendimento. Com a criminalização do aborto em caso de estupro, como prevê o Estatuto do Nascituro essa situação só se agravará!

Uma vez que não haverá mais a possibilidade de se realizar a interrupção da gravidez, muitas mulheres e meninas que sofreram a violência sexual poderão desistir de prestar a queixa-crime contra o agressor, já que este ato, em si, é para elas, um ritual de humilhações. Ou seja, se aprovado, o Estatuto do Nascituro também irá contribuir para que as estatísticas de estupro diminuam, quando na realidade este é um crime que só aumenta no brasil.

Infelizmente, à mercê de uma sociedade que se recusa a debater abertamente o aborto, de uma imprensa que se cala ao invés de esclarecer e de políticos oportunistas que usam a fé religiosa para arregimentar cada vez mais eleitores, o Estatuto do Nascituro já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados. Ele deve ainda passar pela terceira e última, a Comissão de Constituição e Justiça e depois seguir à votação no plenário.

O Estatuto do Nascituro se baseia na ideia religiosa de que células fecundadas já é uma vida, uma afirmação que está longe de ser um consenso. O Brasil é um Estado laico e deve ser orientado pela Constituição, não por qualquer preceito ou moral religiosa. O aborto é uma questão de saúde pública e de autonomia de mulheres sobre seus corpos!”

O Estatuto do Nascituro, a “Bolsa Estupro” e a CPI do aborto são partes integrantes de um conjunto de iniciativas do Legislativo Federal visando implantar um clima de intimidação e terror às mulheres e naturalizar a interferência das religiões e suas concepções morais como uma prática que pretende ser legítima dentro dos marcos de um Estado laico. Aí reside um perigo real, pois se a sociedade brasileira não atentar para estas investidas correrá o risco de caminhar para um Estado confessional e teocrático. Trata-se de uma estratégia visível, basta verificar que os Projetos de lei que limitam e retiram direitos das mulheres são defendidos ostensivamente pelas bancadas fundamentalistas, compostas por deputados espíritas, evangélicos e católicos.

A sociedade brasileira precisa reagir e analisar, antes de tudo, qual o papel destes deputados no Parlamento brasileiro. Entre outras particularidades ver quais são os seus aliados, quais as suas articulações e o que defendem, além das leis restritivas às liberdades e aos direitos das mulheres.

É interessante notar que há importantes coligados a essas bancadas, por exemplo, os representantes do agronegócio e setores à direita que buscam aprofundar as propostas neoliberais e a entrega do país às grandes corporações transnacionais. Agrupam-se com os mais notórios agressores do meio ambiente, aos blocos econômicos que exploram trabalho escravo nas propriedades rurais, que promovem chacinas de indígenas, impedem as demarcações de terras indígenas e quilombolas, provocam desmatamentos criminosos nas florestas brasileiras, acabam com a biodiversidade, contaminam e empestam as reservas aquíferas de venenos e agrotóxicos, enfim, que matam todo e qualquer tipo de vida que possa limitar seus interesses. São esses os aliados dos fundamentalistas. A pergunta é: - Que vida eles defendem? E, finalmente para que servem estes parlamentares? Algum deles já apresentou algum Projeto de lei de interesse do Brasil e seu povo? Ou sua ação parlamentar é “bisbilhotar” e policiar a vida privada dos cidadãos e cidadãs?

*Farmacêutica-Bioquímica, Mestre em Saúde Pública, Professora do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (aposentada), Secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.